Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto.
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
Até a edição dessa Portaria, a transação tributária estava prevista apenas para os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Agora, com a extensão dessa negociação para a própria Receita Federal, poderão ser transacionados os débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União.
O ato normativo em questão, o Microempreendedor Individual (MEI) , a Microempresa (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as sociedades civis, como Santas Casas de Misericórdia e instituições de ensino, terão descontos de até 70% e poderão parcelar seus débitos em até 145 meses.
Fonte: Contabeis
